Tema(s): Reconhecimento da união estável Requisitos não preenchidos Impossibilidade
Data de Publicação: 28/10/2018
Tema(s): Testamento nuncupativo Requisitos não preenchidos
Data de Publicação: 13/06/2018
Tema(s): Tomada de decisão apoiada Requisitos não preenchidos Descabimento
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Ação de usucapião especial urbana residencial individual Contrato verbal de locação Ação de despejo ajuizada anteriormente Requisitos não preenchidos
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Concessão de benefício previdenciário Pensão por morte União estável Requisitos não preenchidos Mero namoro
Data de Publicação: 17/08/2016